Governo veta bagagem grátis de porão, que tinha sido aprovada pelo Congresso. Preços de passagens aéreas nacionais tiveram alta de até 9,2% no 1º trimestre.

Depois de intensa campanha da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), apresentando possíveis benefícios com a cobrança pela bagagem de porão em voos nacionais, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vetou a decisão do Congresso Nacional que restabelece a gratuidade. O veto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de Junho de 2019, mas ainda pode ser derrubado pelo Congresso. Por enquanto, continua valendo a gratuidade apenas para bagagem de mão de até 10 kg, levada pelo passageiro na cabine.

O principal argumento dos deputados e senadores quando proibiram a cobrança da bagagem despachada, de até 23 kg em voos nacionais, era de que durante o período de desregulação os preços das passagens aéreas não caíram, como se esperava, e até aumentaram em alguns casos. Segundo dados divulgados pela ANAC, dias antes da publicação do veto, o preço médio da tarifa doméstica real (atualizada pela inflação) caiu 1,3% no primeiro trimestre deste ano (janeiro a março), se comparado ao mesmo período de 2019.

Preços Avianca e Latam em alta X Gol e Azul em Baixa| governo veta bagagem grátis

governo veta bagagem grátis despachada: Gol é uma das Cias que conseguiram reduzir preços
Tarifas da Gol caíram 3,9% entre janeiro e março de 2019. Foto: Divulgação Gol

Contudo, as variações dos preços praticados pelas principais empresas aéreas foram mais altas do que baixas. As maiores altas no período foram verificadas nas tarifas da Avianca (+9,2%), em processo de recuperação judicial, e da Latam (+3,8%). Gol e Azul registraram tarifas em queda de 3,9% e 1,8%, respectivamente.

O preço por Km percorrido aumentou em oito estados, com destaque para os voos com origem e destino no Rio de Janeiro (11,7%). A maior queda por Km foi no estado do Espírito Santo (18,6%). O valor médio das passagens aéreas nacionais foi de R$ 371,76 no primeiro trimestre contra R$ 376,50 no mesmo período de 2018.

O argumento da ANAC é que as elevações verificadas ocorreram devido ao encarecimento dos custos das Cias aéreas, com destaque para o combustível (querosene de aviação), com alta de 10,8%, e do câmbio do Dólar, que subiu 16,2% no período. Dados sobre os custos adicionais para quem precisou despachar bagagem no período não foram divulgados pela ANAC no material encaminhado à Imprensa.

Vigora abertura de mercado a capital estrangeiro, mas governo veta bagagem grátis

Os dados têm como base o Relatório de Tarifas Aéreas Domésticas do 1º Trimestre de 2019, disponível no site da ANAC. Os valores são informados à Agência pelas empresas e não incluem taxas de embarque e serviços opcionais. A emenda vetada pelo Governo foi incluída pelo Congresso à Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, que foi sancionada.

“A decisão, tomada nesta segunda-feira (17/6) pelo presidente da República, estimula a concorrência e elimina barreiras para entrada de novas empresas aéreas no mercado nacional”, justifica a ANAC. A Agência menciona manifestações de apoio à desregulação da franquia de bagagem de diversas entidades empresariais do segmento. Para alguns deputados, o fim da gratuidade das bagagens penaliza o consumidor e a abertura do mercado brasileiro para o capital internacional não diminuirá o preço das passagens.

Referências:

Com informações da ANAC e do Portal da Câmara dos Deputados.