O Senado Federal proibiu, nesta quarta-feira (22/05), a cobrança adicional por despacho de bagagem em voos domésticos (nacionais). Atualmente, a cobrança é definida por cada companhia aérea. A decisão do Senado também instituiu limites de peso para o despacho sem custo: 23 kg por passageiro em aviões com 31 assentos ou mais, 18 kg para aviões com 21 a 30 assentos e 10 kg para aviões com até 20 assentos.

Deputados e senadores argumentaram que, durante o período em que a cobrança pelo despacho de bagagem foi liberada, os preços das passagens aéreas não diminuíram como se esperava, prejudicando os consumidores. A proibição da cobrança por despacho de bagagem foi uma das alterações realizadas pela Câmara Federal na Medida Provisória 863/2018, do governo federal, transformado no Projeto de Lei nº 12/2019. A efetividade da mudança depende, ainda, de sanção presidencial (a canetada final).

O principal objetivo da MP, de abertura do mercado aéreo nacional, com a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, foi mantida e aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o limite é de 20%. A expectativa do governo é de que a abertura ao capital estrangeiro aumente a concorrência com as Cias. nacionais e, consequentemente, reduza os preços das passagens aéreas, principalmente em voos de curta distância (low cost). A conferir.

  • Recentemente, o governo do Estado de São Paulo anunciou novos voos da Azul Linhas Aéreas Brasileiras entre Campinas- Araraquara e Garujá. A Azul é uma das empresas que tem se posicionado contrária à abertura do mercado aéreo nacional.

Air Europa é primeira estrangeira autorizada a operar no Brasil

Proibição de cobrança por despacho de bagagem deve inibir interesse de estrangeiras ou não?
Empresa espanhola já está autorizada a explorar o serviço regular de passageiros no Brasil. Foto: Globalia

A Air Europe, companhia aérea do grupo espanhol Globalia, deve ser a primeira empresa estrangeira a se beneficiar da Medida. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, também nesta quarta-feira (22/5), a concessão de exploração de serviço regular de passageiros ao Grupo. A espanhola foi a primeira Cia. aérea internacional a pedir outorga para constituição de empresa com 100% de capital estrangeiro em operação regular de passageiros no país.

Com a aprovação pela ANAC e após a emissão do Certificado de Operador Aéreo, a Air Europa poderá atuar também no mercado doméstico brasileiro. Atualmente, a empresa já opera em rotas internacionais com chegadas e partidas dos aeroportos de Salvador e do Recife para Madrid (Espanha).

Referências

  • Com informações da ANAC, do Ministério do Turismo e do Senado Federal.