Governo veta bagagem grátis de porão, que tinha sido aprovada pelo Congresso. Preços de passagens aéreas nacionais tiveram alta de até 9,2% no 1º trimestre.

Depois de intensa campanha da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), apresentando possíveis benefícios com a cobrança pela bagagem de porão em voos nacionais, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vetou a decisão do Congresso Nacional que restabelece a gratuidade. O veto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de Junho de 2019, mas ainda pode ser derrubado pelo Congresso. Por enquanto, continua valendo a gratuidade apenas para bagagem de mão de até 10 kg, levada pelo passageiro na cabine.

O principal argumento dos deputados e senadores quando proibiram a cobrança da bagagem despachada, de até 23 kg em voos nacionais, era de que durante o período de desregulação os preços das passagens aéreas não caíram, como se esperava, e até aumentaram em alguns casos. Segundo dados divulgados pela ANAC, dias antes da publicação do veto, o preço médio da tarifa doméstica real (atualizada pela inflação) caiu 1,3% no primeiro trimestre deste ano (janeiro a março), se comparado ao mesmo período de 2019.

Preços Avianca e Latam em alta X Gol e Azul em Baixa| governo veta bagagem grátis

Contudo, as variações dos preços praticados pelas principais empresas aéreas foram mais altas do que baixas. As maiores altas no período foram verificadas nas tarifas da Avianca (+9,2%), em processo de recuperação judicial, e da Latam (+3,8%). Gol e Azul registraram tarifas em queda de 3,9% e 1,8%, respectivamente.

O preço por Km percorrido aumentou em oito estados, com destaque para os voos com origem e destino no Rio de Janeiro (11,7%). A maior queda por Km foi no estado do Espírito Santo (18,6%). O valor médio das passagens aéreas nacionais foi de R$ 371,76 no primeiro trimestre contra R$ 376,50 no mesmo período de 2018.

O argumento da ANAC é que as elevações verificadas ocorreram devido ao encarecimento dos custos das Cias aéreas, com destaque para o combustível (querosene de aviação), com alta de 10,8%, e do câmbio do Dólar, que subiu 16,2% no período. Dados sobre os custos adicionais para quem precisou despachar bagagem no período não foram divulgados pela ANAC no material encaminhado à Imprensa.

Vigora abertura de mercado a capital estrangeiro, mas governo veta bagagem grátis

Os dados têm como base o Relatório de Tarifas Aéreas Domésticas do 1º Trimestre de 2019, disponível no site da ANAC. Os valores são informados à Agência pelas empresas e não incluem taxas de embarque e serviços opcionais. A emenda vetada pelo Governo foi incluída pelo Congresso à Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, que foi sancionada.

“A decisão, tomada nesta segunda-feira (17/6) pelo presidente da República, estimula a concorrência e elimina barreiras para entrada de novas empresas aéreas no mercado nacional”, justifica a ANAC. A Agência menciona manifestações de apoio à desregulação da franquia de bagagem de diversas entidades empresariais do segmento. Para alguns deputados, o fim da gratuidade das bagagens penaliza o consumidor e a abertura do mercado brasileiro para o capital internacional não diminuirá o preço das passagens.

Referências:

Com informações da ANAC e do Portal da Câmara dos Deputados.