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Com alta de até 9,2% em preços de passagens, governo veta bagagem grátis

Governo veta bagagem grátis de porão, que tinha sido aprovada pelo Congresso. Preços de passagens aéreas nacionais tiveram alta de até 9,2% no 1º trimestre.

Depois de intensa campanha da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), apresentando possíveis benefícios com a cobrança pela bagagem de porão em voos nacionais, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vetou a decisão do Congresso Nacional que restabelece a gratuidade. O veto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de Junho de 2019, mas ainda pode ser derrubado pelo Congresso. Por enquanto, continua valendo a gratuidade apenas para bagagem de mão de até 10 kg, levada pelo passageiro na cabine.

O principal argumento dos deputados e senadores quando proibiram a cobrança da bagagem despachada, de até 23 kg em voos nacionais, era de que durante o período de desregulação os preços das passagens aéreas não caíram, como se esperava, e até aumentaram em alguns casos. Segundo dados divulgados pela ANAC, dias antes da publicação do veto, o preço médio da tarifa doméstica real (atualizada pela inflação) caiu 1,3% no primeiro trimestre deste ano (janeiro a março), se comparado ao mesmo período de 2019.

Preços Avianca e Latam em alta X Gol e Azul em Baixa| governo veta bagagem grátis

governo veta bagagem grátis despachada: Gol é uma das Cias que conseguiram reduzir preços
Tarifas da Gol caíram 3,9% entre janeiro e março de 2019. Foto: Divulgação Gol

Contudo, as variações dos preços praticados pelas principais empresas aéreas foram mais altas do que baixas. As maiores altas no período foram verificadas nas tarifas da Avianca (+9,2%), em processo de recuperação judicial, e da Latam (+3,8%). Gol e Azul registraram tarifas em queda de 3,9% e 1,8%, respectivamente.

O preço por Km percorrido aumentou em oito estados, com destaque para os voos com origem e destino no Rio de Janeiro (11,7%). A maior queda por Km foi no estado do Espírito Santo (18,6%). O valor médio das passagens aéreas nacionais foi de R$ 371,76 no primeiro trimestre contra R$ 376,50 no mesmo período de 2018.

O argumento da ANAC é que as elevações verificadas ocorreram devido ao encarecimento dos custos das Cias aéreas, com destaque para o combustível (querosene de aviação), com alta de 10,8%, e do câmbio do Dólar, que subiu 16,2% no período. Dados sobre os custos adicionais para quem precisou despachar bagagem no período não foram divulgados pela ANAC no material encaminhado à Imprensa.

Vigora abertura de mercado a capital estrangeiro, mas governo veta bagagem grátis

Os dados têm como base o Relatório de Tarifas Aéreas Domésticas do 1º Trimestre de 2019, disponível no site da ANAC. Os valores são informados à Agência pelas empresas e não incluem taxas de embarque e serviços opcionais. A emenda vetada pelo Governo foi incluída pelo Congresso à Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, que foi sancionada.

“A decisão, tomada nesta segunda-feira (17/6) pelo presidente da República, estimula a concorrência e elimina barreiras para entrada de novas empresas aéreas no mercado nacional”, justifica a ANAC. A Agência menciona manifestações de apoio à desregulação da franquia de bagagem de diversas entidades empresariais do segmento. Para alguns deputados, o fim da gratuidade das bagagens penaliza o consumidor e a abertura do mercado brasileiro para o capital internacional não diminuirá o preço das passagens.

Referências:

Com informações da ANAC e do Portal da Câmara dos Deputados.

Cobrança por despacho de bagagem é proibida pelo Senado

O Senado Federal proibiu, nesta quarta-feira (22/05), a cobrança adicional por despacho de bagagem em voos domésticos (nacionais). Atualmente, a cobrança é definida por cada companhia aérea. A decisão do Senado também instituiu limites de peso para o despacho sem custo: 23 kg por passageiro em aviões com 31 assentos ou mais, 18 kg para aviões com 21 a 30 assentos e 10 kg para aviões com até 20 assentos.

Deputados e senadores argumentaram que, durante o período em que a cobrança pelo despacho de bagagem foi liberada, os preços das passagens aéreas não diminuíram como se esperava, prejudicando os consumidores. A proibição da cobrança por despacho de bagagem foi uma das alterações realizadas pela Câmara Federal na Medida Provisória 863/2018, do governo federal, transformado no Projeto de Lei nº 12/2019. A efetividade da mudança depende, ainda, de sanção presidencial (a canetada final).

O principal objetivo da MP, de abertura do mercado aéreo nacional, com a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, foi mantida e aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o limite é de 20%. A expectativa do governo é de que a abertura ao capital estrangeiro aumente a concorrência com as Cias. nacionais e, consequentemente, reduza os preços das passagens aéreas, principalmente em voos de curta distância (low cost). A conferir.

  • Recentemente, o governo do Estado de São Paulo anunciou novos voos da Azul Linhas Aéreas Brasileiras entre Campinas- Araraquara e Garujá. A Azul é uma das empresas que tem se posicionado contrária à abertura do mercado aéreo nacional.

Air Europa é primeira estrangeira autorizada a operar no Brasil

Proibição de cobrança por despacho de bagagem deve inibir interesse de estrangeiras ou não?
Empresa espanhola já está autorizada a explorar o serviço regular de passageiros no Brasil. Foto: Globalia

A Air Europe, companhia aérea do grupo espanhol Globalia, deve ser a primeira empresa estrangeira a se beneficiar da Medida. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, também nesta quarta-feira (22/5), a concessão de exploração de serviço regular de passageiros ao Grupo. A espanhola foi a primeira Cia. aérea internacional a pedir outorga para constituição de empresa com 100% de capital estrangeiro em operação regular de passageiros no país.

Com a aprovação pela ANAC e após a emissão do Certificado de Operador Aéreo, a Air Europa poderá atuar também no mercado doméstico brasileiro. Atualmente, a empresa já opera em rotas internacionais com chegadas e partidas dos aeroportos de Salvador e do Recife para Madrid (Espanha).

Referências

  • Com informações da ANAC, do Ministério do Turismo e do Senado Federal.

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